Questão número 453970

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre obrigação tributária:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

II. A obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto somente as prestações negativas.

  • A. Somente a afirmativa II está correta.
  • B. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
  • C. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
  • D. Nenhuma das alternativas.
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