Questão número 453975

Dívida Ativa Tributária é constituída por créditos que decorrido o prazo, não foram pagos, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deverá indicar obrigatoriamente: (Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA):

I. A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

II. A origem e natureza do crédito, sem a necessidade de especificar a disposição da lei em que seja fundado.

III. A data em que foi inscrita, a indicação do livro e da folha de inscrição.

  • A. Somente a afirmativa III está correta.
  • B. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
  • C. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
  • D. Nenhuma das alternativas.
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