Questão número 453984

A respeito do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa correta:

• A. Aplica-se a imóveis localizados na zona urbana ou rural.
• B. Poderá ser progressivo em razão da localização do imóvel.
• C. Considera em sua base de cálculo o valor dos bens móveis mantidos no imóvel.
• D. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
• E. No caso de majoração da alíquota, fica dispensada a observância ao princípio da anterioridade.