Questão número 453985

A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ou ISS e os normativos legais aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A. Não incide sobre a prestação de serviços para o exterior do país.
  • B. O contribuinte em regra é o tomador dos serviços.
  • C. Terá suas alíquotas máximas e mínimas estabelecidas por lei complementar.
  • D. A incidência do ISS não depende da denominação dada ao serviço prestado.
  • E. Possui alíquota máxima de 5% (cinco por cento).
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