Questão número 453992

Sobre o tema crédito tributário, em relação ao procedimento de lançamento, julgue as afirmativas a seguir:

I) O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador e identifica o sujeito passivo.

II) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

III) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e facultativa.

IV) O procedimento de lançamento não pode propor a aplicação de penalidade cabível.

Está correto o que se afirma em:

• A. III e IV apenas.
• B. II e III apenas.
• C. I, II e III apenas.
• D. I e II apenas.
• E. I, II, III e IV.