Questão número 454044
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens. Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.
- C. Certo
- E. Errado
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