Questão número 454045
Direito Tributário - Crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, é possível efetivar a compensação tributária a contribuinte devedor que tenha créditos, por meio de medida liminar obtida na esfera judiciária.
- C. Certo
- E. Errado
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