Questão número 454048
Direito Processual Tributário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sujeito da obrigação tributária, segundo a jurisprudência do STJ. O contribuinte de fato não detém legitimidade ativa ad causam para pleitear a restituição do indébito relativo ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).
- C. Certo
- E. Errado
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