Questão número 454049
Direito Tributário - Sujeito passivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sujeito da obrigação tributária, segundo a jurisprudência do STJ. O substituto legal tributário no recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas do trabalhador é o legitimado passivo para a demanda em que se pleiteie a restituição tributária.
- C. Certo
- E. Errado
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