Questão número 454057

São atos que, contados da data da constituição definitiva do Crédito Tributário, interrompem a prescrição, segundo o Código Tributário Nacional, EXCETO:

  • A. Pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
  • B. Por qualquer ato judicial que constitua o devedor em mora.
  • C. Por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
  • D. Pelo lançamento, notificado pessoalmente o sujeito passivo.
  • E. Pelo protesto judicial.
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