Questão número 454061

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir diferença tributária:

• A.

  para organismos estrangeiros que não estejam situados em seu território

• B.

  entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino

• C.

  na alíquota aplicável dos impostos devidos por esses entes nas operações por eles realizadas

• D.

  para cobrar impostos dos contribuintes estabelecidos em Estados com orçamento maior do que da entidade tributante