Questão número 454062

A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:

• A.

  realizada em detrimento das demais penalidades também eventualmente aplicáveis

• B.

  sempre objeto de revisão de ofício pela autoridade hierarquicamente superior

• C.

  mitigada proporcionalmente à eventual isenção que beneficie o imóvel

• D.

  feita sem prejuízo do pagamento do imposto porventura devido