Questão número 454076
Direito Tributário - Extinção do crédito tributário - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2007
Constitui espécie extintiva de crédito tributário:
- A. pagamento e repetição de indébito
- B. pagamento parcial do crédito, independentemente da apresentação de requerimento de parcelamento
- C. prescrição de lançamento tributário por homologação
- D. anistia do crédito tributário, desde que aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado
- E. transação em matéria tributária, cuja aprovação independe de lei autorizadora
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