Questão número 454106

Entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.

• A.

  A base de cálculo do IPVA de veículo novo é sempre o valor de aquisição que constar na nota fiscal.

• B.

  Em caso de veículo abandonado ou apreendido, sem a identificação da origem, encontrado no Estado do Mato Grosso do Sul, o IPVA é devido no Município da apuração do evento.

• C.

  No caso de aquisição de veículo automotor novo, por consumidor final, o IPVA deve ser pago em até trinta dias contados da data do evento.

• D.

  Em caso de veículo usado, a tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA deve ser publicada até o dia vinte do mês de dezembro do exercício anterior.

• E.

  A tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA pode ser alterada a qualquer tempo para a inclusão e exclusão de veículos.