Questão número 454106
Direito Tributário - Geral - - 0000
Entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.
- A.
A base de cálculo do IPVA de veículo novo é sempre o valor de aquisição que constar na nota fiscal.
- B.
Em caso de veículo abandonado ou apreendido, sem a identificação da origem, encontrado no Estado do Mato Grosso do Sul, o IPVA é devido no Município da apuração do evento.
- C.
No caso de aquisição de veículo automotor novo, por consumidor final, o IPVA deve ser pago em até trinta dias contados da data do evento.
- D.
Em caso de veículo usado, a tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA deve ser publicada até o dia vinte do mês de dezembro do exercício anterior.
- E.
A tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA pode ser alterada a qualquer tempo para a inclusão e exclusão de veículos.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
