Questão número 454116
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. É correto afirmar que isenção pessoal não onerosa, que foi concedida por despacho de autoridade fiscal, pode ser, por ato administrativo, cancelada a qualquer tempo, caso o beneficiário deixe de observar o que está previsto em lei.
- C. Certo
- E. Errado
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