Questão número 454134
Direito Tributário - Limitações à competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com base nas normas do CTN, julgue os itens subsecutivos, relativos à suspensão do crédito tributário. Se a União conceder moratória, poderá definir, por lei, que essa moratória se aplique apenas a determinada região do país.
- C. Certo
- E. Errado
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