Questão número 454166

Prevê a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que, nos crimes contra a ordem tributária cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que por meio de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa:

• A.

  ficará isento da pena de multa e terá, nos termos do Código Penal, reduzida a sua pena de detenção ou reclusão.

• B.

  fará jus à redução de um terço da sua pena, exceto no caso de pena de reclusão.

• C.

  terá a sua pena reduzida de um a três quartos, se for réu primário.

• D.

  ficará isento das penas de multa, detenção ou reclusão.

• E.

  terá a sua pena reduzida de um a dois terços.