Questão número 454168

Em relação aos tributos e às contribuições para a seguridade social, é correto afirmar que

• A. a lei que majorar alíquotas do imposto sobre a renda começa a produzir efeitos na data de sua publicação.
• B. a lei que instituir modificações nas alíquotas do imposto de importação deve obedecer ao princípio constitucional da anterioridade.
• C. somente a União pode instituir novos tributos não previstos na Constituição Federal por meio de lei complementar, os quais devem obedecer obrigatoriamente ao princípio da não cumulatividade.
• D. as contribuições de melhoria têm o mesmo fato gerador que as taxas, com a diferença de que todos os contribuintes pagam o mesmo valor.
• E. a União, desde que justificado o interesse público, pode instituir isenções nos impostos de competência dos Estados e dos Municípios.