Questão número 454170

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que conste a existência de créditos

  • A. vencidos, desde que não estejam sendo discutidos em procedimento administrativo tributário.
  • B. vencidos, desde que por decisão administrativa irreformável sejam considerados como devidos.
  • C. em curso de execução fiscal, ainda que não tenha sido efetivada a penhora.
  • D. que estejam sendo discutidos em ação judicial em curso e na qual tenha sido efetivado o depósito de seu montante integral.
  • E. cuja exigibilidade não esteja suspensa.
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