Questão número 454173
Direito Tributário - Geral - - 0000
Compete ao Município o imposto sobre
- A.
a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens imóveis ou direitos a eles relativos, situados em seu território.
- B.
operações relativas a prestações de serviços de transporte intramunicipal.
- C.
a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
- D.
a transmissão inter vivos, relativamente a bens móveis, títulos e créditos, se em seu território tiver domicílio o transmitente, ou ao Distrito Federal.
- E.
a transmissão inter vivos por ato oneroso, de bens imóveis, exceto a dos imóveis por definição legal.
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