Questão número 454195
Direito Tributário - Geral - - 0000
Assinale a assertiva incorreta.
- A.
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
- B.
A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
- C.
Não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
- D.
A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
- E.
A Constituição não prevê as normas de direito tributário como pertencendo ao âmbito da legislação concorrente.
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