Questão número 454196

- Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), os tratados internacionais precisam ser observados pelo legislador, que, assim, não poderá alterá-los por normas com eles incompatíveis?

- À luz do CTN, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas podem ser considerados como "legislação tributária"?

- Decretos podem instituir impostos autorizados pela Constituição?

• A.

  Sim, Sim, Sim

• B.

  Sim, Sim, Não

• C.

  Sim, Não, Sim

• D.

  Não, Não, Não

• E.

  Não, Sim, Não