Questão número 454209

O texto abaixo sobre substituição tributária é reprodução do § 7º do art. 150 da Constituição Federal. Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.

"_____[I]______ poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de _____[II]_____ pelo pagamento _______[III]_____, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso ______[IV]_______ o fato gerador presumido."

• A.

  [I] A lei...[II] responsável...[III] de impostos ou contribuição...[IV] não se realize

• B.

  [I] A legislação tributária...[II] substituto tributário...[ III] de tributos...[IV] não ocorra

• C.

  [I] Resolução do CONFAZ...[II] responsável...[ III] do ICMS...[IV] se efetive

• D.

  [I] Somente lei complementar...[II] substituto tributário...[III] do ICMS...[IV] não se materialize

• E.

  [I] Medida Provisória...[II] substituto legal...[III] de impostos e contribuições...[IV] ocorra