Questão número 454214

Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consideradas as pertinentes disposições constitucionais.

* As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico previstas no caput do art. 149 da Constituição Federal _____________ sobre as receitas decorrentes de exportação, _______________ sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

* As contribuições de intervenção no domínio econômico, previstas no art. 149 da Constituição Federal, estão submetidas ao princípio da __________________.

  • A.

    incidirão / podendo incidir também / anterioridade

  • B.

    não incidirão / mas poderão incidir / anterioridade

  • C.

    não incidirão / mas poderão incidir / anterioridade mitigada ou nonagesimal

  • D.

    incidirão / não podendo incidir / anterioridade

  • E.

    não incidirão / não podendo incidir também / anterioridade mitigada ou nonagesimal

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