Questão número 454215

Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consideradas as pertinentes disposições do Código Tributário Nacional.

Para efeito de fato gerador e cobrança de taxa, considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado _________________ nos limites da lei aplicável, com observância ________________ e, tratando-se de atividade que a lei tenha como _____________________, sem abuso ou desvio de poder.

• A.

  pelo Poder Público / das disposições regulamentares aplicáveis / contrária aos bons costumes

• B.

  por órgão de segurança pública / das normas administrativas aplicáveis / perigosa

• C.

  pelo órgão competente / de procedimentos administrativos / vinculada

• D.

  somente por órgão de segurança pública / do devido processo legal / atentatória a direitos fundamentais

• E.

  pelo órgão competente / do processo legal / discricionária