Questão número 454223

Responda de acordo com as pertinentes disposições do Código Tributário Nacional.

• É permitido que a anistia abranja infrações cometidas posteriormente ao início da vigência da lei que a concede?

• É vedado às entidades tributantes conceder anistia e isenção que alcancem apenas determinada região do seu território, em função de condições a ela peculiares?

• O despacho da autoridade administrativa que concede isenção gera direito adquirido para o beneficiário?

• A.

  Não, não, sim

• B.

  Não, sim, não

• C.

  Não, não, não

• D.

  Sim, não, sim

• E.

  Sim, não, não