Questão número 454228

Sobre a obrigação tributária principal e acessória e sobre o fato gerador do tributo, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação de pagar multas e juros tributários constitui-se como obrigação acessória.

• B.

  A obrigação acessória, quando não observada, converte-se em obrigação principal somente em relação à penalidade pecuniária.

• C.

  A existência de uma obrigação tributária acessória pressupõe a existência de uma obrigação tributária principal.

• D.

  A instituição de obrigação acessória, com a finalidade de dar cumprimento à obrigação principal, deve atenção ao princípio da estrita legalidade.

• E.

  No Sistema Tributário Nacional, admite-se que a obrigação de fazer, em situações específicas, seja considerada obrigação tributária principal.