Questão número 454301
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue os itens que se seguem. É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva para o ITCMD.
- C. Certo
- E. Errado
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