Questão número 454312
Assinale a alternativa correta:
As isenções tributárias:
- A. delimitam o exercício da competência tributária.
- B. dispensam o cumprimento de deveres instrumentais.
- C. estão restritas aos impostos.
- D. podem ser outorgadas pela União quanto a tributos estaduais e municipais.
- E. são hipóteses de exclusão do crédito tributário legalmente qualificadas.
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