Questão número 454315
Direito Tributário - Impostos - - 0000
O recolhimento do Imposto sobre a Transmissão causa mortis deve ser efetuado com base na alíquota vigente:
- A. na data da homologação do cálculo pelo juiz.
- B. na data da abertura da sucessão.
- C. na data da abertura do inventário ou do arrolamento.
- D. no primeiro dia do exercício seguinte ao que ela houver sido modificada.
- E. na data da avaliação judicial, se esta ocorrer.
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