Questão número 454316

Assinale a alternativa incorreta:

Segundo jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça:

• A. incide ICMS na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.
• B. incide ICMS na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio.
• C. não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
• D. incide ICMS na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio.
• E. não será cobrada a multa moratória sobre o ICMS devido de empresa concordatária.