Questão número 454317

Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

• A. é causa de extinção do crédito tributário.
• B. tem lugar antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.
• C. alcança a obrigação principal e a obrigação acessória, acarretando a exclusão do crédito tributário.
• D. só pode ser realizada nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, desde que não tenha havido apresentação de declaração, quando exigida.
• E. impede a constituição do crédito tributário relativamente aos juros de mora e à multa moratória.