Questão número 454323

Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos:

• A. na doação de bens imóveis, compete ao Estado onde tiver domicílio o doador.
• B. terá suas alíquotas mínimas fixadas por Resolução do Congresso Nacional.
• C. na doação de bens móveis, a competência para a sua instituição deverá ser regulada por lei complementar no caso em que o donatário tenha domicílio no exterior.
• D. incidirá sobre doações realizadas por pessoas jurídicas.
• E. terá suas alíquotas máximas reguladas por Convênio entre os Estados e o Distrito Federal.