Questão número 454326

O regime de substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador do ICMS

• A. nas operações internas, depende de lei especificando as mercadorias ou serviços sujeitos ao regime, e disciplinando a respectiva base de cálculo.
• B. nas operações interestaduais, depende de Protocolo entre os Estados envolvidos, e de previsão em lei do Estado de Origem.
• C. é inconstitucional, pois representa a cobrança sobre fato gerador futuro e incerto.
• D. não é aplicável às operações realizadas com consumidor final.
• E. poderá ser aplicado nas operações com consumidor final e nas operações com insumos destinados à industrialização por parte do respectivo adquirente.