Questão número 454327

A Constituição Federal fixa regras que limitam o exercício da competência tributária. Dentre elas podem ser citadas as regras da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal. Estas regras não são absolutas, comportando exceções. NÃO se submete às regras da anterioridade anual e nonagesimal, ao mesmo tempo, a majoração de alíquota do imposto sobre

• A. produtos industrializados (IPI).
• B. a renda e proventos de qualquer natureza (IR).
• C. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
• D. a propriedade territorial rural (ITR).
• E. circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).