Questão número 454334
Sobre o IPVA − Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar que
- A. tem seu fato gerador, base de cálculo e contribuintes definidos no Código Tributário Nacional.
- B. a majoração de alíquota não se submete à regra da anterioridade nonagesimal.
- C. terá alíquotas mínimas fixadas por resolução do Senado Federal.
- D. considera-se veículo automotor, para fins de incidência do IPVA, apenas os de circulação terrestre.
- E. segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do veículo automotor.
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