Questão número 454339

O imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, de competência estadual,

• A. incide sobre a transmissão de bens, realizada entre pessoas jurídicas, em decorrência da transferência da propriedade de bem imóvel em virtude de aumento de capital aprovada pelos órgãos societários das pessoas jurídicas envolvidas.
• B. onera atos jurídicos relativos à constituição de garantias reais sobre imóveis.
• C. será devido em favor do Estado do Mato Grosso, em relação às doações de dinheiro, sempre que o donatário estiver domiciliado nessa Unidade da Federação, ou no Distrito Federal.
• D. não incidirá sobre as transmissões ou doações em que figurarem como herdeiros, legatários ou donatários, os partidos políticos e suas fundações, respeitados os requisitos de lei.
• E. tem lançamento apenas na modalidade “por declaração”.