Questão número 454341

O perdão parcial de multa pecuniária regularmente constituída mediante o lançamento de ofício do qual o contribuinte tenha sido devidamente notificado, em decorrência da adesão voluntária, por parte do contribuinte, a um “programa de regularização fiscal” criado por lei, consiste em:

• A. suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade parcelamento com desconto.
• B. exclusão do crédito tributário, na modalidade remissão de débitos.
• C. exclusão do crédito tributário, na modalidade remissão de débitos.
• D. exclusão do crédito tributário, na modalidade anistia.
• E. extinção do crédito mediante desconto condicional.