Questão número 454372

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de competência dos municípios e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município. Entende‐se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de pelo menos 2 melhoramentos urbanos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Sobre os melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, que são admitidos por lei para a caracterização de zona urbana do bem imóvel, assinale o INCORRETO.

• A. Abastecimento de água.
• B. Sistema de esgotos sanitários.
• C. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
• D. Abrigo público ou posto de policial a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel considerado.