Questão número 454420
O lançamento tributário é:
- A. um ato constitutivo da obrigação tributária;
- B. um ato constitutivo do crédito tributário e declaratório da obrigação tributária;
- C. um ato administrativo subordinado à conveniência e à oportunidade, ajuizadas pela autoridade lançadora;
- D. um ato administrativo que inova a ordem jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos;
- E. um ato administrativo vinculado e obrigatório, mas discricionário.
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