Questão número 454440

Lançamento é o procedimento administrativo vinculado em que o agente fiscal constitui o crédito tributário, apontando o fato gerador, identificando o sujeito passivo, o montante do tributo e se é o caso de imposição de penalidade. No que se refere ao instituto do lançamento tributário, assinale a opção correta.

• A. A penalidade a que se refere o instituto do lançamento é de natureza penal.
• B. O ato administrativo denominado de lançamento é vinculado para o agente da administração tributária.
• C. O lançamento é ato administrativo-fiscal meramente declaratório.
• D. Poderá ser designado qualquer servidor público de categoria estranha aos quadros do órgão arrecadador para efetuar o lançamento.