Questão número 454472

Os créditos tributários poderão, em casos específicos, ser excluídos, beneficiando os contribuintes. Assinale a alternativa que indica a exclusão do crédito tributário referente à aplicação de penalidades cometidas antes da Lei que a concede.

  • A. Elisão.
  • B. Anistia.
  • C. Isenção.
  • D. Imunidade.
  • E. Não Incidência.
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