Questão número 454481

Levando em consideração a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

( ) Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo.

( ) Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei.

( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

  • A.

    F, F, V.

  • B.

    F, V, F.

  • C.

    F, V, V.

  • D.

    V, V, F.

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