Questão número 454512

Direito Tributário - Impostos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012

Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens seguintes. O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, seja ela realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.

C. Certo
E. Errado

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