Questão número 454579
Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014
Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar. Neste caso, a integração da lacuna se deu por
- A. utilização do princípio da legalidade.
- B. uso da equidade.
- C. utilização da analogia.
- D. interpretação axiológica.
- E. uso do princípio da isonomia.
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