Questão número 454591

Certo contribuinte de ICMS discorda da cobrança do imposto estadual sobre determinados valores cobrados como acessório ao preço de venda de suas mercadorias, por entendê-la sem fundamentação legal. Decidido a questionar judicialmente o assunto, pretende fazer-se valer da seguinte medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

• A. depósito judicial do montante do tributo que entende efetivamente devido.
• B. oferecimento de caução em bens em medida cautelar preparatória à execução fiscal.
• C. oferecimento de fiança bancária como garantia à execução fiscal.
• D. tutela antecipada em ação declaratória de inexigibilidade de tributo.
• E. consulta formal à repartição fazendária competente, sobre a incidência, ou não, do imposto no caso concreto.