Questão número 454598
Direito Tributário - Limitações à competência tributária - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Sobre Direito Tributário analise as seguintes afirmações:
I. O Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto estadual que resulta da circulação de mercadorias entre municípios e estados federativos.
II. São limitações ao poder de tributar: irretroatividade da lei, anterioridade da lei, capacidade contributiva e isonomia, entre outras.
III. A alíquota é um percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo, podendo ser fixa, proporcional ou progressiva.
Dessas afirmativas podemos dizer que:
- A. apenas I está correta
- B. apenas I e III estão corretas
- C. apenas I e II estão corretas
- D. apenas II e III estão corretas
- E. I, II e III estão corretas
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