Questão número 454600
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
A constituição do crédito tributário pelo lançamento é uma competência:
- A. privativa do responsável pelo tributo.
- B. exclusiva do sujeito passivo.
- C. estendida ao devedor solidário.
- D. privativa da autoridade administrativa.
- E. originária do sujeito ativo.
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