Questão número 454615

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

• A. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
• B. A taxa pela utilização efetiva de serviço público específico deve ser calculada em função do capital da empresa contribuinte.
• C. Todo o serviço público posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa vinculada é fato gerador de taxa.
• D. O serviço público específico, fato gerador de taxa, é aquele suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
• E. As taxas cobradas pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público indivisível.