Questão número 454618
Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
- A. O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
- B. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os princípios gerais de direito tributário.
- C. Na interpretação da legislação fiscal, a autoridade administrativa não pode se valer do uso da analogia.
- D. Pelo método comparativo de interpretação tributária, os princípios gerais de direito público poderão resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
- E. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa de conceito, alcance e definição dos efeitos tributários semelhantes ao direito civil.
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